Dez organizações da sociedade civil enviaram nesta sexta-feira (6) um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o veto total aos projetos de lei que instituem licença compensatória para servidores em cargos comissionados ou de chefia na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Os textos, aprovados pelo Congresso na terça-feira (2), preveem um dia de folga a cada três trabalhados, possibilidade que pode ser convertida em pagamento em dinheiro. Especialistas apontam que, na prática, o mecanismo permite que contracheques ultrapassem o teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46 mil — valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Extensão do pedido
No documento, as entidades — entre elas o movimento Pessoas à Frente e o instituto República.org — reiteram solicitação feita em dezembro de 2025 para que Lula também barre dispositivo semelhante aprovado para funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU).
As organizações afirmam que benefícios equivalentes foram extintos do ordenamento federal “há décadas”, em nome da racionalização administrativa e do controle de gastos, e alertam que a medida pode provocar “ampliação exponencial” de custos em diferentes carreiras e níveis da federação.
Supersalários em números
Levantamento encomendado pelos dois movimentos cita que 53 mil servidores — cerca de 1 % dos 4 milhões de contracheques públicos analisados — recebem acima do teto constitucional. Entre 2024 e 2025, o total pago em “penduricalhos” teria superado R$ 20 bilhões, sendo R$ 11 bilhões destinados a 21 mil magistrados.
Decisão do STF aumenta pressão
As entidades argumentam que o veto ganhou relevância após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que na quinta-feira (5) suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem amparo legal e determinou prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem os repasses. Caso Lula sancione os projetos, a nova licença passará a ter base legal e não será atingida pela medida do Supremo.
“Se virar lei, a licença compensatória ficará fora do alcance da decisão do ministro, que mira apenas benefícios sem previsão legal”, disse Fernanda Melo, do República.org.
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Reação do governo e de especialistas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiou a iniciativa do STF e defendeu que cabe ao Congresso regulamentar o tema. “A verba indenizatória, como o nome indica, serve para ressarcir despesas do servidor. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou.
Para o economista Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, a concessão de novos penduricalhos agrava a desigualdade na distribuição de recursos públicos. “É praticamente imoral comprometer mais orçamento com rendimentos tão acima do teto em um país tão desigual”, avaliou.
O Palácio do Planalto ainda não informou se o presidente vetará ou sancionará os projetos.
Com informações de G1
